Medidas políticas do início da Regência

Este vídeo aborda o ambiente tumultuado do início do Período Regencial, com muitas revoltas militares na Corte, além de tratar das medidas tomadas pelo governo para manter o controle sobre o país, como a criação da Guarda Nacional e a publicação do Código do Processo Criminal.

A “Crise de Julho”

  • Exigências do povo:
    • Repressão aos portugueses
    • Suspensão da imigração portuguesa
    • Nova Constituição
    • Novo Governo
    • Fim da chibata nos quarteis
  • Padre Feijó consegue abafar a revolta dando armas a seus aliados
  • Recebe ajuda militar do capitão Luís Alves de Lima e Silva, o futuro duque de Caxias

A criação da Guarda Nacional

  • O novo governo não confiava no exército
  • Muitos oficiais eram portugueses
  • A tropa era composta por mercenários estrangeiros e brasileiros recrutados à força
  • A Guarda Nacional concentrou o poder militar nas mãos da elite econômica e política
  • O custo de manutenção da Guarda Nacional pelo governo seria mínimo
  • O ministro da Justiça (Feijó) tinha o comando último do poder de repressão do Estado

“Cidadãos de bem” x “jacobinos” e “anarquistas”

  • Os coronéis do interior foram criados junto com a Guarda Nacional
  • O exército regular perdeu importância, prestígio e recursos
  • Muitos militares se revoltam contra as novas medidas
  • Os “cidadãos de bem” desejavam conservar seus privilégios
  • Os “jacobinos” desejavam ampliar a participação popular
  • Quando o povo estava na rua, muitos se aproveitavam e praticavam roubos

Código do Processo Criminal

  • Com o habeas corpus, o cidadão pode contestar a ilegalidade de sua prisão
  • A elite local elegia um dos seus para ser o juiz de paz
  • Instituição do júri no Brasil
  • Funções do juiz de paz:
    • Condução da investigação
    • Formalizar a culpa do réu
    • Controlar quais eleitores eram aptos a votar
  • Maior autonomia regional; menor controle do governo central

Referências bibliográficas

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  • Feldman, Ariel. Uma crítica às Instituições representativas no período das regências 1832-1840. Almanack Braziliense, nº 4, novembro de 2006.
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    http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-13072007-114942/pt-br.php

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